IBS e CBS
Receita cria programa de conformidade para IBS e CBS durante 2026
15/08/2026 · CDS Brand Venture · 4 min de leitura · Atualizado em 23/08/2026
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026.
O programa foi estabelecido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026.
Qual é o objetivo?
Ajudar contribuintes na adaptação às novas obrigações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.
Durante a fase inicial, inconsistências encontradas nos documentos fiscais poderão ser comunicadas para permitir correções e autorregularização.
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Não.
O programa não deve ser interpretado como autorização para ignorar as novas obrigações.
O contribuinte precisa demonstrar evolução em sua adequação e corrigir inconsistências identificadas.
Por que isso importa?
2026 passa a funcionar também como um período de adaptação acompanhada.
Empresas, contadores e departamentos fiscais precisam aproveitar esse período para:
- testar;
- identificar falhas;
- corrigir cadastros;
- melhorar parametrizações;
- ajustar documentos;
- documentar as adequações.
O contador ganha ainda mais importância
O profissional contábil passa a exercer papel estratégico durante a transição, auxiliando no acompanhamento de inconsistências e na adequação dos clientes.
Leia também: por que nota autorizada não significa conformidade e o cronograma de IBS e CBS.
Fontes e referências oficiais
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026
- Receita Federal
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