Reforma Tributária
CNPJ para determinadas pessoas físicas na Reforma Tributária foi adiado para 2027
11/08/2026 · CDS Brand Venture · 3 min de leitura · Atualizado em 23/08/2026
Determinadas obrigações cadastrais previstas pela Reforma Tributária para pessoas físicas tiveram seu cronograma alterado.
O início foi postergado para 1º de janeiro de 2027.
Quem precisa acompanhar?
A mudança é relevante principalmente para pessoas físicas enquadradas nas hipóteses previstas na regulamentação do IBS e da CBS, além dos profissionais que atendem esses contribuintes.
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Não necessariamente.
Uma inscrição utilizada para identificação e controle tributário não significa automaticamente transformação jurídica daquela pessoa em uma empresa tradicional.
Esse é um dos pontos que mais pode causar confusão conforme a Reforma avançar.
O que o adiamento significa?
Mais tempo para:
- regulamentação;
- adequação cadastral;
- preparação dos contribuintes;
- atualização dos sistemas;
- orientação contábil.
O que fazer?
Quem atende profissionais, produtores ou outros contribuintes pessoas físicas potencialmente abrangidos deve acompanhar a regulamentação até janeiro de 2027.
Leia também: o novo CNPJ alfanumérico e a regulamentação da CBS.
Fontes e referências oficiais
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